No âmbito das acções de advocacia realizadas por organizações da sociedade civil que actuam na área da saúde, com destaque para a Coligação United For Prevention (U4P), da qual o Observatório Cidadão para Saúde (OCS) faz parte, tem-se buscado influenciar o Governo para expandir o tratamento com Metadona para pessoas que usam drogas.
A Metadona é um narcótico utilizado principalmente no tratamento de dependentes de heroína. Em termos de propriedades, é praticamente idêntica à morfina, actuando nos mesmos receptores e produzindo efeitos terapêuticos positivos. O medicamento é utilizado como terapia de manutenção temporária para Pessoas que Injetam Drogas (PID) e/ou Pessoas que Usam Drogas (PUD), contribuindo para a redução de danos.
Além de aliviar a dor aguda e crônica causada pela abstinência de drogas, a Metadona é vista como uma alternativa na prevenção do HIV neste grupo, uma vez que sua administração diminui o desejo de consumir drogas, muitas vezes injetadas com seringas compartilhadas. O uso compartilhado de seringas torna esse grupo especialmente vulnerável à transmissão do HIV, hepatites virais, tuberculose e outras doenças.
Neste contexto, a coligação tem advogado pela ampliação da distribuição de Metadona para mais regiões do país, buscando garantir que PID/PUD abandonem o vício e, consequentemente, reduzam sua exposição ao HIV.
O Observatório Cidadão para Saúde implementou uma série de actividades entre Janeiro e Setembro de 2024, com o objetivo de promover a expansão da distribuição da Metadona. Actualmente, o medicamento é distribuído em apenas um centro de saúde no país, o Centro de Saúde do Alto Maé, na cidade de Maputo.
Entre as ações de advocacia realizadas pelo OCS estão entrevistas com membros do governo, responsáveis pela clínica do Alto Maé e pessoas que usam drogas. O conteúdo dessas entrevistas foi publicado no site do Observatório (https://www.observatoriodesaude.org/ex-usuario-de-droga-fala-sobre-como-a-metadona-transformou-a-sua-vida/; https://www.observatoriodesaude.org/tratamento-com-metadona-reduz-risco-de-contaminacao-pelo-hiv-nas-pessoas-que-usam-drogas/).
Mais recentemente, o Observatório Cidadão para Saúde participou, no dia 10 de Setembro, do workshop intitulado Redução de Danos – Expansão da Metadona: Desafios e Perspectivas. O evento tinha como objetivo reflectir, junto com os sectores-chave, sobre os desafios e perspectivas da expansão do tratamento de manutenção com Metadona, além dos benefícios da intervenção com parafernália nos locais onde são realizadas as actividades de redução de danos no país. (https://www.observatoriodesaude.org/workshop-sobre-reducao-de-danos-expansao-da-metadona-desafios-e-perspectivas/).
Entre os avanços e esforços do Governo, persiste a barreira da Lei 3/97, que criminaliza o uso de drogas, prejudicando os esforços do Programa Nacional de Redução de Danos e do Plano Estratégico Nacional (PEN V), que prioriza a prevenção do HIV para usuários de drogas. Essa legislação trata os usuários como criminosos, ignorando que eles são doentes e merecem tratamento diferenciado. Isso ocorre no mesmo contexto em que o Presidente da República, Filipe Nyusi, promoveu um debate sobre a legalização da cannabis sativa em Moçambique, com envolvimento de países da Africa Austral e Oriental, assim como representantes da União Europeia. (https://www.observatoriodesaude.org/download/as-problematicas-da-responsabilizacao-criminal-de-pessoas-que-usam-droga-ilicita-emmocambique-no-ambito-da-lei-3-1997-de-13-de-marco-2/).
Portanto, o pacote de redução de danos deve ser implementado integralmente para enfrentar os desafios das PUDs no acesso e uso de novas terapias de saúde. Ainda há desafios na implementação de uma estratégia multissetorial, que exige a partilha de responsabilidades entre os setores-chave envolvidos.
A Procuradoria Geral da República (PGR) está aberta a discutir a regulamentação da Lei 3/97, avaliando os compromissos do governo com as PUDs. Essa discussão pode envolver o Ministério do Interior, a Polícia, o MISAU, o CNCS e o Gabinete de Prevenção e Combate a Drogas, buscando soluções mais abrangentes.
Por outro lado, a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego destaca a importância de incluir as PUDs em programas de emprego, autoemprego e empreendedorismo, voltados para grupos vulneráveis. No entanto, persistem desafios no acesso a essas oportunidades, especialmente entre a juventude, onde está concentrada a maior parte dos usuários de drogas.
O Observatório Cidadão para Saúde considera essencial que o Conselho Nacional de Combate ao SIDA (CNCS) continue informando os procuradores, a PGR, Ministério do Interior e as organizações da sociedade civil sobre o roteiro de prevenção do HIV 2020-2024, mostrando a relevância de documentos estratégicos como o PEN V na resposta aos desafios que as Pessoas Vivendo com HIV, PUDs e população chave no geral enfrentam no acesso a serviços de saude.
Graças a esses esforços, a sociedade civil conseguiu que o governo construísse mais quatro clínicas de tratamento com metadona: duas em Maputo (no Hospital Geral de Mavalane e no Hospital Provincial de Maputo), uma em Nampula e outra na Beira. O Observatório apurou que a clínica do Hospital Geral de Mavalane está pronta para ser inaugurada (https://www.observatoriodesaude.org/clinica-de-metadona-de-mavalane-pronta-para-entrar-em-funcionamento/).
O governo, por meio do Ministério da Saúde, garantiu que já há um estoque de medicamentos disponível e que os profissionais de saúde foram capacitados para atuar nesses locais.
Entretanto, surge a pergunta: se há disponibilidade de metadona no país para atender a uma demanda maior, novas clínicas prontas para funcionar, e recursos humanos capacitados e contratados, por que o governo ainda não materializou a abertura dessas unidades?
Esse cenário pode indicar duas hipóteses: a primeira é uma possível falta de coordenação interna no Ministério da Saúde (MISAU) ou entre o MISAU e seus parceiros. A segunda hipótese é a falta de capacidade de gestão da quantidade de metadona disponível, o que afeta mais de 2.000 pessoas que usam drogas e estão há anos na lista de espera para iniciar o tratamento (https://www.observatoriodesaude.org/metadona-pacientes-na-fila-de-espera-expectantes-para-o-inicio-do-tratamento/).
O Observatório apela aos órgãos do Governo responsáveis para acelerar esse processo, pois a demora tem causado impactos negativos nessa população, que sofre com doenças crônicas, afetando sua saúde, suas famílias e suas comunidades. Além disso, essas pessoas, por ainda estarem consumindo heroína, podem acabar envolvidas em atividades criminosas, acidentes de trânsito e outras situações que impactam a economia e a política do país.
Por outro lado, com a abertura das novas clínicas de Metadona, o Governo pretende expandir o número de beneficiários de 200 para 400, com destaque para o Hospital Geral de Mavalane. Isso exigirá um esforço adicional para dobrar o número de técnicos nas clínicas APTO, de modo a responder à demanda crescente, considerando as especificidades de cada contexto. (OCS)
