O Observatório Cidadão para Saúde (OCS), em parceria com o Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO), realizou na última terça-feira, 20 de Agosto de 2024, um webinar com os partidos políticos candidatos às sétimas Eleições Gerais-Presidenciais e Legislativas, bem como às quartas eleições para membros das Assembleias Provinciais e Governador da Província, marcadas para o dia 09 de Outubro deste ano.
Com o tema “Reflexão sobre os Manifestos Eleitorais dos Partidos Políticos: Propostas de Soluções para os Problemas que Afectam o Sector da Saúde”, o evento teve como objetivo conscientizar os partidos políticos sobre a necessidade de criar um programa robusto e eficaz para resolver as crises no setor da saúde, assegurando qualidade, sustentabilidade, eficiência e proporcionalidade territorial na provisão dos serviços de saúde.
Na ocasião, o Director Executivo do Observatório Cidadão para Saúde (OCS), Jorge Matine, que fez a abertura do webinar, começou por reconhecer que o setor da saúde é um pilar importante em Moçambique. Segundo ele, este foi um dos ganhos da independência nacional e, ao longo dos anos, pode ser identificado como um dos motivos de orgulho e dignidade dos moçambicanos como nação.
Ele também reconheceu que houve um grande investimento neste setor, destacando que, partindo de uma situação em que a saúde era um privilégio de poucos, alcançou-se um acesso gratuito e universal aos serviços de saúde. “Uma das características importantes dos ganhos em Moçambique é o acesso universal. Moçambique é um dos poucos países do mundo onde temos acesso à saúde de forma gratuita e universal, sem discriminação, como um direito universal”, salientou.
No entanto, Matine observou que, nos últimos tempos, esse direito tem sido negado aos moçambicanos devido a vários fatores, especialmente quando deixou de ser prioritário na formulação de políticas públicas. Por isso, ele defendeu a necessidade de repensar o tipo de sistema de saúde que se deseja, refletindo sobre o legado que se pretende deixar para o futuro, para que seja robusto e não discriminatório.
Essa foi a principal questão que ele deixou para o debate: como os partidos políticos podem articular a necessidade de ter um Sistema Nacional de Saúde (SNS) robusto, que priorize o cidadão e reduza a precariedade?
Jorge Matine – OCS
Após as notas de abertura, seguiu-se a apresentação das intenções dos manifestos dos três partidos em relação ao setor da saúde.
Em sua intervenção, a representante do partido FRELIMO, Rosel Pedro, destacou, em primeiro lugar, os ganhos registados no setor e afirmou que o seu partido tem este setor como uma das prioridades, tanto que essa componente está presente no manifesto como prioridade número 2.
Ela destacou dois aspectos que o partido pretende melhorar. O primeiro é a área dos recursos humanos, visando a melhoria da satisfação, disponibilidade e motivação dos profissionais de saúde, além de assegurar e melhorar as condições de trabalho. Para isso, o partido pretende investir na melhoria e formação contínua dos profissionais de saúde, bem como aumentar a comunicação com esses profissionais.
Em segundo lugar, mencionou a promoção do acesso a cuidados de saúde, com ênfase na promoção e prevenção de doenças, reforço do acesso comunitário e ampliação da cobertura universal da saúde. Além disso, falou sobre a expansão do número de unidades sanitárias, investimento na disponibilização de informação, modernização e apetrechamento das unidades sanitárias, e aposta na sustentabilidade do financiamento por meio de ganhos de eficiência, além de adotar mecanismos inovadores de captação de recursos.
Rosel Pedro – FRELIMO
Por sua vez, o representante do partido MDM, Marcelino Bernoso, destacou a necessidade de uma reforma no setor público devido ao recuo no investimento, na qualidade e no acesso aos serviços de saúde. Para Bernoso, um dos grandes desafios que fazem o Sistema Nacional de Saúde regredir é a corrupção e a partidarização das instituições de saúde. Ele apontou que, com o Orçamento de Estado, é possível resolver os problemas essenciais do setor, mas isso não acontece devido à corrupção.
“A questão dos medicamentos é preocupante, pois temos fármacos saindo das farmácias públicas para as privadas, onde são vendidos a preços proibitivos para o cidadão comum. Se os medicamentos existem, por que não estão disponíveis ao público?”, questionou.
O Movimento Democrático de Moçambique afirmou que, caso vença as eleições de 9 de Outubro, obrigará que os dirigentes do Estado sejam atendidos no setor público, para que comprovem as deficiências existentes. Além disso, segundo Bernoso, o MDM pretende eliminar o IVA na saúde para estimular o setor privado, como é o caso dos hospitais privados, permitindo que esses passem a prestar serviços a custos acessíveis ao cidadão.
“É preciso descentralizar os serviços de cardiologia e psiquiatria, e garantir a disponibilidade de alimentação para combater a desnutrição crônica nas famílias carenciadas”, acrescentou.
Leia o manifesto do MDM na íntegra aqui: https://www.observatoriodesaude.org/download/manifesto-do-partido-movimento-democratico-de-mocambique-mdm/
Marcelino Bernoso – MDM
Por sua vez, a representante do partido RENAMO, Maria Angelina Dique, destacou que o Sistema Nacional de Saúde é péssimo, com deficiências no fornecimento de medicamentos e edifícios em más condições, situação que, na sua opinião, vem piorando com as sucessivas greves de médicos e enfermeiros. Para a RENAMO, questões como o subsídio de localização, investimento no fortalecimento do SNS com insumos, melhoria das condições de trabalho e remuneração, e a abertura de espaços para diálogo devem ser consideradas para criar condições de combate às doenças e para alargar os centros de acolhimento e trânsito.
Ela também ressaltou a importância de combater o desvio de medicamentos e garantir auditorias na cadeia logística de transporte desses produtos farmacêuticos, como forma de evitar que faltem aos doentes. Além disso, defendeu que equipar os hospitais, alocar médicos especialistas nas províncias e garantir subsídios são medidas a serem adotadas pelo partido, caso vença as eleições, acreditando que essas estratégias trarão melhorias para o setor, considerado crucial para o bem-estar das populações.
Como inovação, destacou a proposta de criação de um subsídio social para parturientes em situação de carência, uma medida que considera aplicável, pois, na sua visão, Moçambique possui muitos recursos.
Maria Angelina Dique – RENAMO
O evento contou com a presença de membros dos partidos políticos, do Ministério da Saúde, organizações da sociedade civil que atuam na área da saúde, como a PASOC-M, membros da coligação United For Prevention e o público em geral.
Durante o debate, foram sugeridas algumas soluções, como utilizar os fundos provenientes da indústria extrativa para financiar o setor da saúde, como uma forma de sair da dependência em que o país se encontra. (OCS)
