No âmbito da implementação do projecto “Sou Cidadão”, financiado pela União Europeia através do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais PANNE II, o Observatório Cidadão para Saúde (OCS) destaca a Remoção da Barreira da Indumentária no Acesso às Unidades Sanitárias com um dos principais ganhos.
De acordo com Clélia Ponja Liquela, gestora do projecto no OCS, falando, terça-feira última (28.03.2023), em Maputo, no Workshop referente ao Balanço e Partilha de Experiências sobre a iniciativa, levou-se a cabo diversas acções de advocacia para que se garantisse que os serviços prestados pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) fossem mais acessíveis e inclusivos.
Como ganho fundamental do projecto, argumenta a gestora, destaca-se o facto de o Ministério da Saúde (MISAU) ter decidido eliminar as barreiras no acesso aos serviços de saúde em função da indumentária e aparência.
“Este foi um ganho. Como é bem sabido, hoje qualquer cidadão pode aceder às unidades sanitárias sem que seja barrado pela sua aparência ou pela roupa que traja”, disse Liquela, explicando que outro grande ganho tem que ver com a advocacia que se fez para a revisão e actualização da Carta dos Direitos e Deveres do Doente (CDDD).
No que diz respeito à CDDD, o OCS levou a cabo uma série de actividades que consistiram em submeter uma petição junto ao Ministério da Saúde, bem como manter encontros com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República, o parlamento moçambicano, a solicitar que se efectuasse a revisão da mesma, dada a sua descontextualização para a realidade actual.
Segundo afirmou Clélia, a revisão já está em curso, tendo-se incorporado novas directrizes. Actualmente, desta feita, a mesma está em fase de apreciação para a sua posterior aprovação.
“Além destas questões e, porque nós também advogamos pela transparência nos serviços de Saúde, conseguimos com que o MISAU passasse a publicar mais informações e relatórios sobre como gerir os recursos hospitalares”, afirma a gestora, para depois acrescentar que “o projecto encerra aqui, mas as actividades continuam. O OCS vai continuar a trabalhar nestas frentes até que tenhamos um sistema de saúde com qualidade, equitativo e inclusivo”.
A pesar destes resultados positivos, reconheceu que os desafios são vários, sendo que o principal reside na necessidade de advogar continuamente em redes e parcerias, abrangendo-se mais zonas recônditas do país.
“Como seguimento do trabalho já iniciado, vamos continuar a estabelecer parcerias com outras organizações da sociedade civil, igualmente com diferentes extratos do Governo. Queremos, também, através do nosso trabalho, chegar a regiões mais longínquas, não queremos permanecer só nos centros urbanos, gostávamos de ir mais aos distritos e localidades”.
“Portanto, queremos fazer um trabalho não só a este nível centralizado, como também gostaríamos que o nosso trabalho fosse mais inclusivo, que trouxesse particularidades das pessoas com deficiência, que enfrentam desafios no que diz respeito ao acesso às próprias Unidades Sanitárias, assim como aos medicamentos”.
FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO
Por seu turno, o Director Executivo do OCS, Jorge Matine, argumentou que, como progressos registados ao longo do Projecto Sou Cidadão, para além das questões da indumentária e CDDD, fortaleceu-se o diálogo entre os grupos de monitoria dos serviços públicos.
“Não é fácil. Como devemos saber, funcionamos com dinâmicas diferentes em termos de compreensão de alguns indicadores de governação, avaliação de qualidade, coordenação de serviços, garantia da participação de indivíduos no desenho e também na monitoria dos serviços públicos”.
“No fim, todos nós saímos a ganhar porque aprendemos e hoje estamos mais fortes, pois somos convidados pelo Governo ou parceiros que estão a gerir os serviços públicos, para que possamos participar na planificação e desenho de actividades”. De acordo com Matine, em todas as actividades inerentes aos serviços públicos de saúde, o OCS faz questão de convidar os parceiros do Governo e outras organizações de monitoria, dado que apenas trabalhando em parceria é que se consegue avançar.
Num outro desenvolvimento, apontou como outro ganho a advocacia para o fim das cobranças ilícitas e redução das taxas moderadoras aplicadas em algum Unidades Sanitárias.
Por outro lado, a qualidade dos serviços, a ausência dos provedores dos serviços, bem como a exiguidade de recursos para o funcionamento hospitalar também são outras questões que fazem o leque das preocupações do OCS.
“Este foi um projecto que, acima de tudo, implementámo-lo no tempo da pandemia da Covid-19, onde grande parte dos serviços públicos estiveram a funcionar com limitações, e alguns fechados”, anotou.
Como exemplo, destacou o facto de várias consultas e cirurgias terem sido cancelados, o que constitui num aprendizado para entender os desafios que o sistema público tem em prover os serviços de saúde para todos.
O Director Executivo do OCS reitera que, para que os resultados alcançados perdurem, deve prevalecer o espaço de diálogo entre a sociedade civil e os tomadores de decisão.
“Como podemos garantir que as accões, como as barreiras que tínhamos de indumentária, não voltem para o serviço público? Que não voltemos a ter os serviços limitados ou a serem barrados por conta da indumentária, da religião, etnia e ou característica física?”, questiona, reiterando a necessidade de se estabelecer um dialogo permanente.
MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Por sua vez, o CESC, parceiro de execução do Projecto “Sou Cidadão”, concordou que com a implementação desta iniciativa, o Governo, a nível institucional, já começa a responder às inquietações do cidadão.
A título de exemplo, a gestora de operações no CESC, Berta Bunguele, disse que já se regista a alocação de meios e recursos humanos para atender as preocupações das comunidades.
“Começamos a perceber, igualmente, que há mudanças em termos de qualidade na prestação de serviços, assim como notamos que há redução de casos de absentismo ou atraso no início de actividades nas unidades sanitárias. Isto é muito bom”, reconheceu.
“Percebemos, também, que a comunidade participa na gestão, através dos comités de co-gestão criados nas unidades sanitárias, e também já fazem alguns questionamentos para compreender como é feito o controlo de medicamentos, bem como a divulgação de informação a nível das comunidades”, acrescentou.
Já o responsável do projecto a nível do CESC, André Manhice, explicou que o “Sou Cidadão” é uma iniciativa de apoio aos actores não estatais, financiado pela União Europeia.
O projecto chega ao seu fim, após cinco anos de implementação, tendo contribuído para a melhoria da qualidade dos serviços de educação e saúde.
O CESC, a nível do sector da saúde, esteve a fazer intervenções nas comunidades, através da avaliação da qualidade do serviço, como é o caso da monitoria na prestação de serviços nas comunidades e, com base nisso, fazia acções de advocacia a nível nacional, em benefício das comunidades.
“Em termos gerais, o que notamos com a implementação do projecto é a melhoria significativa das ações do Governo nas Unidades Sanitárias”, sublinhou.
Como exemplo, afirmou que nas Unidades Sanitárias de Sofala, Tete e Inhambane houve um investimento maior para melhorar a qualidade das casas de espera para mulheres grávidas e melhoria de prestação de serviços pelos técnicos de saúde.
Nestas unidades sanitárias, referiu que já não há muitas queixas de mau atendimento, bem como sobre o desvio de medicamentos porque a própria comunidade participa no processo de gestão dos mesmos.
Disse, igualmente, que houve melhoria no que diz respeito a alocação de técnicos.
“Essencialmente, a nossa abordagem é mostrarmos que se houver uma interação e diálogo entre a comunidade e o distrito é possível identificar e resolver os problemas que a comunidade enfrenta nas unidades sanitárias”, concluiu.
O Projecto “Sou Cidadão”, que já está na sua fase final, é uma iniciativa financiada pela União Europeia que visava, entre vários objectivos, melhorar a qualidade e eficiência de prestação de serviços públicos de Educação e Saúde em cinco províncias, através do fortalecimento do envolvimento dos cidadãos e das organizações da sociedade civil na monitoria dos serviços e advocacia de políticas públicas.
