Introdução
O Balanço do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (BdPESOE) de Janeiro á Março 2024, reporta o desempenho do Governo na implementação do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024 durante os primeiros três meses de 2024, constituindo, deste modo, um instrumento relevante para a definição de intervenções para a melhoria da acção governativa ao longo do ano de 2024.

A sua análise enquanto instrumento de monitoria que visa a materialização dos objectivos estratégicos definidos nas Prioridades do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024) é de suma importância para a consolidação do processo de gestão orçamental no País.
É dentro deste contexto que o Observatório Cidadão para Saúde (OCS) procedeu com a análise do BdPESOE para aferir o ponto de situação em relação a implementação das acções definidas no PESOE 2024.


Principais constatações
Para o exercício económico de 2024, foi inicialmente fixado no orçamento da despesa para o sector da saúde, cerca de 57,9 mil milhões de meticais e ao longo deste período foi feita uma actualização em alta destes recursos, conforme reporta o BdPESOE Jan-Mar 2024, tendo o orçamento da despesa do sector da saúde passado de 57,9 para 59,3 mil milhões de meticais. Do orçamento actualizado, apenas 8,8 mil milhões de meticais foram executados durante os primeiros 3 meses de 2024.

Este volume de recursos equivale a um grau de execução na ordem de 15%, muito aquém do esperado, cenário este que evidencia grandes défices na capacidade de absorção de recursos no sector da saúde, considerando que o esperado ou ideal seria um grau de execução na ordem de 25% (cerca de 14,8 mil milhões de meticais) para o período em análise.

Leia a análise completa: https://www.observatoriodesaude.org/download/analise-do-balanco-do-plano-economico-social-e-orcamento-do-estado-bdpesoe-q1-2024-com-enfoque-no-sector-da-saude/

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