Introdução
O Sector de Saúde, em Moçambique, apresenta desafios crónicos que incluem, dentre outros, o baixo acesso e a fraca qualidade dos serviços de saúde associados à insuficiência de infra-estruturas hospitalares apetrechadas (equipamentos e materiais), falta de recursos humanos qualificados. Estes problemas, observando-se os dados ao longo dos anos, apontam que tem havido ineficiência na gestão de finanças públicas. De acordo com o IOF 2019/20, cerca de 45% da população residente em áreas rurais, (onde vive cerca de 67% da população moçambicana), não tem acesso aos serviços de saúde.
Em resumo, os indicadores que se seguem apresentam os desafios do Sistema Nacional de Saúde (SNS): i) rácio de 17,419 habitantes/ unidade sanitária, ou seja, 7.419 habitantes acima da recomendação da OMS; ii) actual rácio de 0,7 camas/ 1000 habitantes (hab.) que é cerca de 3 vezes inferior ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS); Iii) cerca de 95% dos profissionais de saúde é composto por técnicos de saúde e enfermeiros, sendo que apenas 5% é composto por médicos. O rácio de profissionais de saúde/1000 hab. (1,7 profissionais de saúde/1000 hab) está abaixo da recomendação da OMS para garantir a cobertura dos cuidados de saúde primários à população (relatório anual do balanço do sector da saúde, 2021).
O fraco desempenho do sector de saúde, em Moçambique, tem sido influenciado pelo crescimento e distribuição demográficos, assim como pela estrutura das construções hospitalares e centros de saúde.
O presente documento apresenta constatações resultantes da análise da Proposta do Plano Económico e Social 2024, com vista a avaliar o nível de inclusão dos Serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva de adolescentes, tendo em conta os investimentos no sector e o Programa Quinquenal do Governo 2019 – 2024. Para o efeito, a pesquisa apresenta o grau de realização na provisão dos Serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva e mostra os efeitos desta realização no alcance das principais metas do Programa Quinquenal do Governo 2020-2024.
- CONSTATAÇÕES
- 1.1. Evolução dos Principais Indicadores de Saúde (2022 a 2023):
- Número de adultos vivendo com HIV em TARV. Entre 2023 e 2024, a meta para este indicador aumentou de 1.774.804, em 2023, para 2.100.353, em 2024. Assim sendo, trata-se de um aumento de aproximadamente 18,3%.
- Número de crianças vivendo com HIV em TARV. A meta para este indicador manteve-se inalterada entre 2023 e 2024.
- Destaca-se o facto de a proposta do PESOE 2024 não apresentar alguns indicadores previstos em 2023, como é o caso da percentagem de crianças com desnutrição aguda curadas, número de crianças vivendo com HIV em TARV, número de pessoas testadas HIV+, percentagem de mulheres grávidas em TARV e número de doentes reintegrados.
- Os documentos de balanço são inconsistentes e despertam grandes preocupações pelo facto de comprometerem a transparência no processo de gestão de finanças públicas. Suscitam, igualmente, questionamentos sobre o real cenário de provisão destes serviços para as populações em Moçambique.
- Número de partos institucionais. De 2023 a 2024, a meta para este indicar aumentou em 0,4pp. Ou seja, de 1.327.589 partos institucionais, em 2023, para 1.361.359, em 2024, um aumento de 33.770 partos institucionais. Não obstante o aumento das metas de cobertura de partos institucionais para 91% em 2024, as metas das províncias de Tete (87%), Maputo Província (63%) e Maputo Cidade (70%) têm cobertura abaixo da média nacional.
- Número de crianças completamente vacinadas. A meta para este indicador variou positivamente na ordem dos 3,1% entre 2023 e 2024, ou seja, aumentou de 1.060.171, em 2023 para 1.093.139, em 2024.
Tabela 1: Evolução dos principais indicadores de saúde (2023 a 2024)
Fonte: Adaptações dos autores com base no PESOE (2023) e Proposta do PESOE (2024)
1.2. Ligação dos Indicadores de Saúde com Caso de Investimento
Grande parte dos indicadores do Caso de Investimento (CI) não consta da proposta do PESOE-2024. Dos 24 indicadores do CI, apenas 2 estão reflectidos na proposta do PESOE 2024, nomeadamente, Taxa de Cobertura de Partos Institucionais e a percentagem de crianças completamente vacinadas.
As metas da taxa de cobertura de partos institucionais e da percentagem de % de crianças com vacinação completa da proposta do PESOE 2024 estão acima das metas do CI 2021 – 2022, 91% e 96% em comparação com 80% e 10-15%, respectivamente.
Tabela 2: Alinhamento dos indicadores da Proposta do PESOE 2024 com as metas do CI (2021-2023)
| Indicador | Meta Proposta do PESOE 2024 | Meta CI 2021-2022 |
| taxa de cobertura de partos institucionais | 91% | 80% |
| % de crianças com vacinação completa | 96% | 10%-15% |
Fonte: Adaptações dos autores com base em Mozambique IC Annexes e PESOE (2023)
- O facto de os indicadores importantes do CI não estarem reflectidos na proposta do PESOE 2024, compromete-se o processo de gestão das finanças públicas, uma vez que o acompanhamento dos desdobramentos associados aos respectivos indicadores torna-se ineficiente, culminando com a fraca qualidade na provisão dos serviços de saúde a nível das comunidades.
- 1.3Tendência da Priorização do Orçamento do Sector da Saúde
- De acordo com African Arguments, em 2011, dez anos após a Declaração de Abuja, 27 países africanos tinham aumentado o peso do sector da saúde em relação a despesa total. Contudo, apenas dois países, Ruanda e África do Sul, tinham atingido a meta dos 15%. Por outro lado, sete países tinham tomado o sentido contrário, tendo reduzido o peso das alocações orçamentais da saúde. Em 2016, a situação tinha-se deteriorado, visto que 19 países africanos gastavam menos com a saúde em relação à despesa total do que no início dos anos 2000, antes da Declaração de Abuja.
- Tal como se pode observar no gráfico 4, o nível de priorização do sector da saúde no OE, de 2022 a 2024, está distante do compromisso de 15%, assumido pelo Governo de Moçambique (representando uma média anual de 8,4%). A situação é mais alarmante quando se constata que, para o ano de 2023, houve uma baixa alocação na ordem de 7,6%, metade dos 15% assumidos. Para o exercício de 2024, o Governo prevê uma alocação orçamental de 8,5%, o que corresponde a um crescimento de cerca de 0,9pp em relação a 2023.
- A despesa alocada ao sector, nos últimos 2 anos, representa, em média, quase a metade dos 15% assumidos.
Gráfico 4: Peso da Despesa do Sector de Saúde Alocada vs Compromisso de Abuja (2022 a 2024)
Fonte: BdPESOE (2022), PESOE (2023) e Proposta do PESOE (2024)
1.4. Análise da Possibilidade de Cumprimento das Metas Definidas para 2023 no Âmbito do Cumprimento do PQG 2020-2024, com enfoque para os indicadores de Saúde Sexual e Reprodutiva dos Jovens e Adolescentes
- Em relação à percentagem de crianças completamente vacinadas, o cenário base era de 94%, em 2019, e a meta prevista no PQG para 2024 é de aumento para 96%. No entanto, analisando a trajectória, nota-se que, de 2019 para 2020, este indicador reduziu em 3pp, ou seja, a percentagem de crianças completamente vacinadas foi de 91%, em 2020. No ano seguinte, em 2021, registou-se um aumento para 92%. Todavia, em 2022, o indicador evoluiu negativamente, ou seja, reduziu para 84%. Até ao terceiro trimestre de 2023, o grau de realização para este indicador foi de 71,1%, distante da meta (96%) em 24,9pp. O cenário mostra que, em 2024, a pressão será maior.
- No que toca à percentagem de partos institucionais, nota-se um incremento significativo em relação ao cenário base, de 87% em 2019 para 91% em 2022. No entanto, o grau de realização deste indicador, no I Semestre de 2023, foi de 74%, uma diferença de 17pp em relação à meta (91%). Os dados publicados sobre o nível de realização até, ao III Trimestre de 2023 (695,3%), são duvidosos uma vez que ultrapassam a meta prevista no PESOE 2023 (90,6%), o que acaba comprometendo a monitoria das dinâmicas do próprio indicador em particular, e das actividades do Governo, no seu todo. Por fim, o sector da saúde prevê que a meta da percentagem dos partos institucionais (91%) seja alcançada em 2024, conforme consta na proposta do PESOE 2024 (91%).
- Para o número de crianças beneficiárias do TARV, o cenário base era de 95.080 crianças em 2019. Este número, entretanto, reduziu para 80 mil crianças em 2020, tendo aumentado para 99 mil, em 2021. Embora tenha-se atingido a meta de 141.153 em 2022 e o grau de realização tenha sido de 117.499 até o III trimestre de 2023, na proposta do PESOE 2024 não estão reflectidos os dados sobre este indicador.
Tabela 3: Metas do PESOE em relação ao PQG, com enfoque nos indicadores de SSR de jovens e adolescentes
Fonte: Adaptações dos autores com base no Anuário Estatístico de Saúde (2020-2021), PESOE (2023) PQG (2020-2024)
2. RECOMENDAÇÕES
- Melhorar a distribuição das metas anuais do progresso dos indicadores rumo ao alcance das metas do PQG, reduzindo a sobrecarga do progresso dos indicadores nos últimos 2 anos (2023 e 2024);
- Manter a consistência da planificação e alocação de recursos com as metas e compromissos assumidos pelo país, principalmente a Declaração de Abuja;
- Continuar com a realização da Reunião de Planificação Integrada do Ministério da Saúde e Parceiros, com vista a reduzir as discrepâncias dos indicadores entre as províncias;
- É necessário assegurar a consistência da planificação, para garantir o acompanhamento contínuo dos indicadores de Saúde Sexual Reprodutiva, sobretudo, naqueles cuja demanda aumenta em virtude da pressão do aumento populacional;
- Incluir os indicadores relevantes de SSR na planificação para melhorar a monitoria dos esforços e progresso destes indicadores rumo ao alcance das metas preconizadas;
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