Já lá vão cerca de dois anos que os profissionais de saúde vêm reivindicando, junto do Governo, por melhores condições de trabalho, levando a cabo sucessivas paralisações das actividades a nível do país. A classe exige, concretamente, o pagamento de horas extraordinárias em atraso, a disponibilização do material médico cirúrgico, medicamentos essenciais para administrar os pacientes, alimentação para doentes internados, entre outras questões que apoquentam a classe e não só. Reivindica, também, a diminuição do desconto imputado aos funcionários quando pretendem aumentar as habilidades técnicas e científicas para melhor prestar os cuidados de saúde à população, actos administrativos e reenquadramento definitivo.

Com vista a encontrar-se soluções destes problemas que minam o sector da saúde, iniciou-se, na altura, um diálogo entre a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), em representação da classe, e o Governo, representado pelo Ministério da Saúde (MISAU), processo este que vem conhecendo avanços e retrocessos, pois passado este tempo, as revindicações desta classe de profissionais ainda não foram cabalmente acomodados.

Este cenário tem estado criar uma crise na prestação de serviços aos utentes, caracterizado por longas filas nas unidades sanitárias, longo tempo de espera para o atendimento, entre outros aspectos que culminam com a violação dos direitos do utente, plasmados na Carta dos Direitos e Deveres do Doente (CDDD) .

Numa altura em que a greve dos profissionais de saúde retomou por falta de consensos e já dura uma semana, a Sociedade Civil defende que há necessidade de se reforçar o dialogo em curso, e haver compromisso no cumprimento dos acordos estabelecidos na mesa de negociações entre o Governo e os Profissionais de Saúde para que estas paralisações cheguem ao fim.

Este posicionamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) foi apresentado recentemente no decurso da XXVª sessão plenária do Observatório de Desenvolvimento da cidade de Maputo, que decorreu sob o lema “A Governação Participativa no Contexto da Descentralização˝.

No evento, Rogério Simango, coordenador do pilar de Financiamento e Gastos Públicos no Observatório Cidadão para Saúde (OCS), que falava em representação das OSC, recomendou ao Governo a cumprir com a sua parte das negociações, alegadamente para que a greve chegue ao fim e consequentemente tenhamos os hospitais a funcionar normalmente e os pacientes a beneficiarem do acesso aos cuidados necessários para o tratamento.

No trabalho de monitoria que o Observatório Cidadão para Saúde vem fazendo, é notório que o funcionamento das unidades sanitárias não é normal, como o Governo tem vindo a declarar.

O que se verifica é que alguns serviços básicos, conforme a APSUSM afirmou no início da greve,  estão a ser garantidos, mas há outros serviços que não.

No hospital provincial de Gaza, por exemplo, o OCS conversou com um paciente que conta que tinha uma cirurgia marcada para esta segunda-feira (06.05). Foi ao hospital e chegado lá teve a informação de que devia aguardar, espera esta que se prolongou até por volta das 19:00 horas. Passado este tempo, foi dito que devia ir para casa e voltar no dia seguinte. Já na terça-feira, mandaram-lhe voltar para casa e retornar ao hospital na próxima semana.

“A informação não foi clara, mas eu sei que é tudo por causa da greve em curso. Há uma tentativa de se esconder que a situação não está boa. Se isto continuar assim, muita gente vai morrer por falta de atendimento hospitalar. É preciso que haja uma solução urgente para acabar com este cenário”, disse o paciente visivelmente preocupado com a situação actual que se vive no sector da saúde.

Face a este cenário, o Observatório Cidadão para Saúde lamenta a atitude do Governo de tentar “fechar o sol com a peneira” perante um problema sério e que pode levar a morte de muitos concidadãos.

Está mais que claro que o Governo usa o método de dividir para reinar, dando primazia as reivindicações da classe médica e desvalorizando as dos enfermeiros, serventes, motoristas, farmacêuticos, entre outros de nível baixo.

Para o OCS, é preciso que haja um equilíbrio no tratamento dos profissionais de saúde, visto que todos têm crucial importância no tratamento dos doentes. O Governo deve, com maior urgência possível, responder aos compromissos assumidos, dando resposta aos pontos colocados na mesa de diálogo e que constam no caderno reivindicativo.

GREVISTAS CONTINUAM A RECEBER INTIMIDAÇÕES

De referir que esta segunda-feira, a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) veio a público denunciar que continua a sofrer intimidações e assédio moral por parte dos directores.

Os mesmos lhes coagem a ir trabalhar sob ameaça de marcação de faltas, abertura de processos ao fim de cinco dias de ausência, chamadas para reuniões clandestinas em locais duvidosos, promessas de transferências do profissional para locais longínquos, violência psicológica, dentre tantas outras formas de coação.

Segundo afirmou o presidente da APSUSM, Anselmo Muchave, na comunicação à imprensa feita esta segunda-feira, o Governo tem vindo a usar alguns meios de comunicação social para propalar desinformação, alegando falsamente que a maior parte das unidades sanitárias (US) continuam funcionando normalmente, como por exemplo no hospital Central de Quelimane e Geral José Macamo.

No entanto, Muchave fez saber que aquando do anúncio da greve, a associação afirmou que prestaria serviços mínimos, oque vem fazendo até hoje, daí os serviços de PAV (Programa Alargado de Vacinação) do José Macamo estarem totalmente funcionais para que a crianças possam seguir o calendário vacinal sem problemas.

Também, sublinhou que na maior unidade sanitária do país HCM (Hospital Central de Maputo) muitos dos serviços estão operacionais. “Isto se verifica um pouco por todo o país em que definimos unidades sanitárias satélites que funcionarão para além dos serviços mínimos. Espantou-nos dirigentes virem a público dizer que o Hospital Central de Quelimane está em pleno funcionamento quando foi exibida pelas televisões uma manifestação dos funcionários desta US exigindo o pagamento dos seus honorários e tendo a polícia sido enviada para lá com o intuito de dispersá-los pela força das armas e do gás lacrimogéneo”, frisou.

Acrescentou Muchave que “sempre pautamos por cumprir com o que falamos, entretanto, se estas formas de intimidação e assédio continuarem por parte do governo seremos obrigados a suspender os serviços mínimos”.

Neste contexto, a APSUSM diz que vai continuar a luta pela melhoria do sistema nacional de saúde, até que o governo cumpra com que foi acordado e hajam mudanças efectivas que beneficiem o SNS e os profissionais de saúde.

Para além da preocupação sobre a greve, a sociedade civil, na sessão do Observatório do Desenvolvimento, fez constar que prevalece ainda o mau atendimento e cobranças ilícitas por parte dos profissionais de saúde que atentam contra o discurso sobre humanização no Serviço Nacional de Saúde.

Igualmente, de acordo com Rogério Simango, prevalece a nível das unidades hospitalares, o estigma e descriminação para o grupo da População chave, diante do PEN V um instrumento que orienta para o fim desta pratica.

Sobre este estes aspectos, recomenda o reforço dos mecanismos de responsabilização aos profissionais de saúde que exerçam suas funções fora do código de ética e deontologia profissionais.

Por outro lado, materializar o PEN V e outros instrumentos de regulação para reduzir/eliminar o estigma e discriminação para população chave nas Unidades de saúde. (OCS)

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