- PROPOSTA DO PLANO ESTRATÉGICO DO SECTOR DA SAÚDE 2025-2034
Cerca de 30 pessoas, provenientes de várias instituições do Estado e de Organizações da Sociedade Civil (OSC), mantiveram um encontro, na terça-feira (08 de Outubro), na cidade de Maputo, para preparar o Plano Estratégico do Sector da Saúde (PESS) para os próximos 10 anos (2025-2034). Na auscultação que debateu o primeiro pilar – Bem-estar e Estilos de Vida Saudáveis – participaram as OSC cujas abordagens tem alguma vertente ligada à saúde.
Na ocasião, os participantes foram unânimes ao defender a necessidade de maior aposta nos programas de prevenção de doenças de modo a evitar que os hospitais sejam sobrecarregados no tratamento das doenças, o que acarreta mais recursos. Para o efeito, os participantes defenderam a necessidade de potencialização das unidades comunitárias de saúde, através de financiamento e outros meios de conhecimentos, de modo que possam melhor intervir na divulgação dos métodos de prevenção de doenças ao nível de base.
Mas isso, segundo os intervenientes, passa pela adopção de melhor dinamismo por parte do Ministério da Saúde (MISAU) nos programas de prevenção de doenças, optando por estratégias de sensibilização com mensagens mais precisas e contextualizadas para incentivar comportamentos saudáveis. Aqui aponta-se os adolescentes como o grupo alvo beneficiário das campanhas de sensibilização sobre a prática do desporto e/ou actividades físicas, bem como alimentação saudável.
O objectivo é torná-los adultos já com hábitos saudáveis. Para o efeito, os intervenientes do debate defenderam, também, a necessidade de envolvimento de outros sectores do Estado para tornar possível o sucesso dos programas do sector da Saúde. Por exemplo, foi apontado o sector da Educação como um dos sectores importantes, uma vez que as escolas concentram muitos adolescentes e jovens.
Durante os debates, a representante da Organização Mundial da Saúde, Cidália Baloi, destacou a necessidade de maior envolvimento de todos os segmentos da sociedade na mobilização de recursos para potenciar as actividades de promoção de comportamentos saudáveis como forma de colocar Moçambique nos padrões internacionais de prevenção de doenças.
Por sua vez, o representante do Observatório Cidadão para a Saúde, António Mathe, defendeu que é preciso haver revisão do tipo de financiamento ao sector da saúde, com vista à mobilização de mais recursos. Mathe entende que as autoridades devem taxar mais a certos segmentos empresariais para reforçar o sector da saúde.
Já o consultor do Ministério da Saúde (MISAU) para a elaboração do PESS 2025-2034, Jorge Cabral, repisou na proposta de priorização das lideranças das comunidades nos programas de prevenção de qualquer doença, como melhor estratégia para alcançar o sucesso mais rápido e eficaz. “ Potenciando as unidades de base, é melhor que sejam elas a difundir as informações sobre a prevenção porque há maior possibilidade de serem mais ouvidas”, referiu o consultor Jorge Cabral.
A proposta do Plano Estratégico do Sector da Saúde (PESS) para os próximos 10 anos (2025-2034), ainda em fase de auscultação, compreende 3 pilares:
- Bem-estar e Estilos de Vida;
- Acesso e utilização dos serviços de saúde de qualidade;
- Determinantes sociais de saúde
Assim, a proposta em causa deverá estar pronta até ao fim deste ano, depois submetida a aprovação e posterior implementação em função da disponibilidade de fundos alocados ao sector no próximo ano pelo Estado.
Histórico dos Planos Estratégicos de Saúde
Desde o ano 2000 que o MISAU iniciou a elaboração de planos estratégicos para o sector saúde (PESS) com o propósito de orientar a edificação do Sistema de Saúde moçambicano, em particular o SNS, tendo em vista a melhoria progressiva do estado de saúde da população. O primeiro desses planos correspondeu ao período de 2000 a 2005, o segundo ao período de 2007 a 2012, o terceiro de 2014 a 2019 e o quarto (extensão) de 2020-2024.
O presente plano foi elaborado num contexto sócio-económico e político caracterizado por desastres naturais, instabilidade militar na zona centro e norte do país e a ocorrência da pandemia da COVID19. Apesar de avanços assinaláveis no último período (2014-2019), o estado de saúde da população apresenta progressos desiguais, nomeadamente: as taxas de mortalidade em crianças menores de cinco anos decresceram substancialmente, em especial na mortalidade infantil, aproximando-se às metas de desenvolvimento do milénio.
Todavia, registaram-se progressos mais lentos na mortalidade neonatal, que representa 16% das mortes nesta faixa etária, e nas taxas de mortalidade materna que continuam igualmente altas, com tendência estacionária e influenciadas pelas elevadas taxas de fecundidade. A esperança de vida dos moçambicanos melhorou ligeiramente, mas continua a ser afectada por um perfil epidemiológico dominado por doenças transmissíveis como a Malária, HIV, Tuberculose, e por Doenças Não Transmissíveis.
Os elevados níveis de pobreza do País, a desnutrição crónica num contexto de forte insegurança alimentar, baixos níveis de escolaridade das mulheres, fraco acesso a água potável e deficiente saneamento do meio e o reduzido acesso a serviços de saúde de qualidade, constituem os principais determinantes do estado de saúde e peso da doença em Moçambique. Estes problemas afectam sobretudo as mulheres, famílias residentes nas zonas rurais e nas províncias da região norte, de acordo com o Ministério da Saúde.
Custos do Plano Estratégico de Saúde 2020-2024
A implementação bem-sucedida do PESS será assegurada no contexto do ciclo de planificação anual do governo e através do fortalecimento do sistema de planificação e orçamentação por programa, que envolve: instrumentos de alocação de recursos baseados na equidade; preparação e uso efectivo do cenário fiscal e da despesa de médio prazo; estabelecimento de directrizes anuais de planificação que integrem as políticas existentes; elaboração do Plano Económico e Social (PES) e respectivo orçamento, incluindo a coordenação sectorial a todos os níveis e com os parceiros de cooperação.
Serão também definidos papéis e responsabilidades específicas para os intervenientes-chave com o intuito de assegurar o alinhamento e harmonização dos diversos contributos. O exercício de custeamento para o período 2020-2024 foi realizado através da ferramenta de custeamento OneHealth, a qual prevê as necessidades financeiras essenciais para o alcance das metas do SNS associadas a este plano.
Os resultados do custeamento para a implementação do PESS estimam um total de US$10.649 milhões (702.286 milhões de MT), neste período. Em termos relativos, os custos anuais do PESS representam um peso de entre 10% a 13% sobre o PIB, assim como um peso de entre 31% a 36% sobre o total da despesa do Governo, usando as projecções do FMI.
Adicionalmente, em termos de custo total por habitante, este representa US$54 (4.045 MT) per capita em 2020, aumentando até US$ 71 (4.609 MT) per capita em 2024. O peso do custo por componentes do Sistema de Saúde atribui 41% aos medicamentos e artigos médicos, 20% aos Recursos Humanos e 24% às despesas de gestão e capacitação XV dos programas.
Desde uma perspectiva de custo por programa, o programa do HIV representa 40% dos custos totais, sendo também o programa com maior atracção de recursos externos. As outras doenças endêmicas, Malária e Tuberculose, representam 10% dos custos. Em relação às áreas de saúde materna, reprodutiva, neonatal, infantil, adolescente e nutrição, juntas representam 17% dos custos totais. Finalmente, a vigilância epidemiológica e gestão das emergências em saúde pública, representam 6% dos custos totais.
Contudo, a plena execução do plano depende da disponibilização de recursos para o sector. A partir dos Relatórios de Execução Orçamental (REO) do MISAU e das projeções da Estratégia de Financiamento do Sector da Saúde (2020-2030) foi feita uma análise da tendência do financiamento para o período 2014-2024; a partir do custeamento apurado para o período 2020-2024, estima-se um défice médio global de financiamento de 62%, de acordo informações do Ministério da Saúde, Final PESS revisão Extensão _07 Marco 2021_30.8.2022.pdf.
Oscilação da Execução Orçamental no Sector
Geralmente, a implementação bem-sucedida do Plano Estratégico do Sector da Saúde (PESS) é condicionada pelo nível do orçamento alocado pelo Governo através do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, bem como pela gestão dos recursos do disponível para o sector, segundo constatou o Observatório do Cidadão para a Saúde.
Por exemplo, a Execução Orçamental no sector da saúde baixou no primeiro semestre do presente ano, 2024, tendo a execução sido de apenas 21,3 mil milhões de meticais, de um total de 63 mil milhões de meticais alocado ao sector da saúde no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado ( PESOE-2024). Neste contexto, o grau de execução foi de apenas 34%, resultado que está muito aquém do ideal que seria uma execução de 50% (equivalentes a cerca de 31,5 mil milhões de meticais).
A queda em causa, de 39% em 2023 para 34% em 2024, representa um decréscimo na ordem de 5% no período em análise. Assim, a situação evidencia um déficit preocupante na capacidade de absorção de recursos no sector da saúde, o que reforça a necessidade urgente de revisão e fortalecimento das políticas de alocação e execução orçamental no sector.
Aliás, é histórico que a capacidade de execução tem oscilado ao longo dos anos, por exemplo, em 2020 foram executados 41% do orçamento previsto, no ano posterior (2021) a execução caiu para 35%, tendo em 2022 melhorado e chegado ao máximo de 45% e nos anos subsequentes (2023 e 2024) registado um declínio para 34%, uma execução abaixo da média do quinquénio que registou uma média de 39% na execução do orçamento pelo sector da saúde.
O Balanço do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (BdPESOE) de janeiro a junho de 2024, acima descrito, relata o desempenho do Governo na implementação do Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) durante o primeiro semestre deste ano. O instrumento em causa é crucial para a definição de intervenções que possam melhorar a actuação governativa ao longo do ano. A análise deste balanço como ferramenta de monitoria é essencial para avaliar a concretização dos objetivos estratégicos definidos nas prioridades do Programa Quinquenal do Governo (2020-2024) e fortalecer o processo de gestão orçamental no país, https://www.observatoriodesaude.org/download/execucao-orcamental-no-sector-da-saude-marcada-por-oscilacoes-com-tendencia-a-baixar/.