Depois do Vice-Comandante-Geral da PRM, Fernando Francisco Tsucana, ter acusado as Organizações da Sociedade Civil de estarem a financiar as manifestações populares contra os resultados eleitorais, a resposta dos activistas não tardou. Cerca de 72 horas depois, a Sociedade Civil moçambicana veio ao público através de um comunicado manifestar o seu repúdio aos pronunciamentos de Fernando Tsucana que colocam as organizações na linha de financiamento às manifestações populares em curso. Os pronunciamentos do Vice-Comandante-Geral da PRM foram feitos durante uma conferência de imprensa, 29.11.2024, no final de uma reunião de emergência do Ministério do Interior, na cidade de Maputo, dirigida pelo ministro do pelouro, Pascoal Ronda.
Num comunicado divulgado esta segunda-feira, 02.12.2024, o movimento que junta Organizações da Sociedade Civil de todo o país começa por lembrar ao Vice-Chefe da PRM que “nos termos do artigo 51 da Constituição da República, todos os cidadãos têm direito à liberdade de reunião e manifestação. E que o gozo do direito à liberdade de manifestação não carece de apoio ou financiamento de quem quer que seja”. É nesse contexto que a Sociedade Civil considera graves as acusações de Fernando Tsucana, sobretudo pelo facto de não citar as “tais organizações que apoiam e financiam manifestações violentas com o objectivo de subverter a ordem constitucional instituída”. Ainda, segundo lembra o mesmo movimento da Sociedade Civil, a Constituição da República de Moçambique consagra, no artigo 52, o direito à liberdade de associação e estabelece que as “organizações sociais e associações têm o direito de prosseguir os seus fins, criar instituições destinadas a alcançar os seus objectivos específicos e possuir património para a realização das suas actividades, nos termos da lei”. Tanto que, cientes da necessidade de cumprimento da lei, as Organizações da Sociedade Civil reconhecem que “a própria Constituição define o tipo de associações proibidas na República de Moçambique, nomeadamente “associações armadas de tipo militar e as que promovam a violência, o racismo, a xenofobia ou que prossigam fins contrários às leis”. Por isso, segundo o comunicado, as acusações graves feitas pelas FDS contra algumas Organizações da Sociedade Civil, sem no mínimo nomear as tais organizações que apoiam e financiam manifestações violentas com objectivo de subverter a ordem constitucional instituída, são inaceitáveis e condenáveis a todos os títulos.
Segunda Acusação das Autoridades Contra Sociedade Civil em 6 meses
A recente acusação contra a Sociedade Civil moçambicana é a segunda que acontece dentro de seis meses. Em Junho deste ano, as Organizações Não Governamentais foram acusadas pelo Gabinete de Informação Financeira (GIFIM) – uma entidade do Estado, doptada de autonomia administrativa e técnica, e que funciona sob tutela do Conselho de Ministros – mesmo sem mencionar nomes, de estarem a financiar o terrorismo que afecta parte da província de Cabo Delgado. As informações (acusações) fazem parte de um estudo do GIFIM realizado entre 2021 e 2023, segundo o Director do Serviço Jurídico do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, Paulo Mucuambe.
A acusação acima descrita foi lembrada no comunicado desta segunda-feira, 02.12.0224, “Num passado recente, as Organizações da Sociedade Civil foram acusadas de apoiar e financiar o terrorismo em Cabo Delgado e hoje elas são acusadas de apoiar e financiar “manifestações violentas”. Assim, a Sociedade Civil considera que as acusações têm em comum o facto de serem infundadas e absurdas. Neste sentido, os activistas defendem que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) devem se abster de fazer ataques politicamente motivados contra organizações da sociedade civil e concentrarem-se nos seus deveres de defesa da soberania e integridade territorial, garantia da segurança, da ordem e tranquilidade públicas, respeitando sempre os direitos humanos. Perante as acusações, as Forças de Defesa e Segurança são desafiadas a apresentarem às instituições judiciais casos concretos de organizações da sociedade civil que supostamente apoiam e financiam manifestações violentas.
Por fim, o movimento da Sociedade Civil defende que a “actual crise não se resolve com uma resposta securitária, muito menos com narrativas que visam distrair e desviar o foco das causas do problema. Um diálogo franco, transparente e inclusivo afigura-se como a melhor abordagem do problema”, fim da citação do comunicado de repúdio ao pronunciamento das Forças De defesa e Seguranças que acusam a Sociedade Civil de financiar manifestações populares em Moçambique.
Veja o comunicado na íntegra através do link: https://www.observatoriodesaude.org/download/sociedade-civil-repudia-e-considera-absurdas-acusacoes-das-fds-sobre-financiamento-as-manifestacoes-populares/