A contribuição das taxas de usuário para o funcionamento das unidades hospitalares no Sistema Nacional de Saúde (SNS) é bastante reduzida, situando-se na ordem de 0,6% da despesa pública total, de acordo com um estudo tornado público pelo Observatório Cidadão para Saúde (OCS),  na Conferência sobre Acesso à Saúde em Moçambique.

O evento, que teve lugar semana finda em Maputo, tinha o objectivo de reflectir sobre o financiamento no sector de saúde, o seu impacto no acesso aos cuidados e na garantia do direito à saúde no país.

Na conferência – organizada pela Aliança para Saúde, um consórcio composto pelo Observatório Cidadão para Saúde (OCS), MedicusMundi e a NAMATI Moçambique – o pesquisador do OCS, Rogério Simango, quem coube a missão de apresentar os resultados do estudo, disse que as taxas de usuário não constituem sinónimo de melhoria na prestação de serviços de saúde nas unidades sanitárias onde são aplicadas.

A conferência – que contou com o apoio da Potenciar – juntou, para além das organizações da sociedade civil que trabalham na área da saúde, representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Economia e Finanças, entre outras individualidades.

As mesmas, disse o pesquisador, não são consideradas relevantes, dado que não geram valor significativo no orçamento do sector da saúde. Aliás, sugere o estudo que que um aumento médio anual adicional das despesas com saúde em 1% seria suficiente para eliminar a contribuição das taxas de usuários, dado o seu ínfimo contributo em relação às despesas totais.

O estudo, que gira em torno dos efeitos socioeconómicos dos mecanismos de geração de fundos para financiar o sector da saúde, afirma igualmente que existem discrepâncias entre  a planificação e a execução da taxas de usuário, assim como inexistem informações sobre como são geridas.

“Não existe um circuito único de informação completa sobre as taxas de usuário, que inclua dados de arrecadação em todas unidades sanitárias, declarações na Autoridade Tributária, consignação pelo Ministério das Finanças (MEF) e sua utilização como fonte de recurso na unidade sanitária”, disse Simango.

Ainda de acordo com o pesquisador – citando resultados do estudo levado em diversos hopsitais do país, espacialamente centrais – não houve pertinência na implementação de  políticas sobre taxas de usuário, tendo em conta as desigualdades sociais.

“Uma outra constatação tem a ver com os pagamentos informais sobre estas receitas, visto que a maior parte dos pagamentos (72%) é realizado no gabinete de atendimento e não no balcão, o que contribui para a não melhoria na prestação do serviço”, aponta a pesquisa.

Rogério Simango, Observatório Cidadão para Saúde

Cidadãos Sacrificam Dinheiro Destinado à  Alimentação para Pagar Taxas de Usuário

Para responder  a taxas de usuário, o cidadão é obrigado  a sacrificar o dinheiro destinado à alimentação. Ou seja, o estudo concluiu que um total de 56% dos utentes deve sacrificar o seu consumo de bens e serviços essenciais para pagar as taxas de usuário, reduzindo principalmente os fundos destinados à compra de alimentos (isto é, total 36% dos inqueridos).

Simango afirmou ainda não há divulgação massiva sobre os valores cobrados no âmbito das taxas de usuário, nem mesmo sobre o facto de as mesmas taxas constituírem uma política integrada na Estratégia de Prevenção das Cobranças Ilícitas  do Ministério da Saúde (MISAU) 2017-23.

“Mais adiante, o estudo constatou haver baixa compreensão das taxas de usuário, ou seja, os utentes têm dificuldades para compreender quais são as taxas a serem pagas. A incerteza sobre o pagamento é uma das causas de não-utilização dos serviços”, vincou Simango.

“As taxas não são padronizadas entre os hospitais. A autonomia dos hospitais produz crescimento de taxas para múltiplos procedimentos e grandes diferenças entre eles”, acrescentou.

Num outro desenvolvimento, citando o Decreto Presidencial n° 34/2015, Simango disse que o mesmo impõe que o Ministério da Saúde, em coordenação com o Ministério da Economia e Finanças, defina os preços cobrados pela prestação de serviços de saúde.

O decreto tem o objetivo de garantir a transparência, a equidade, a igualdade e a integridade pública, bem como a fixação de preços em locais acessíveis aos utentes. No entanto, segundo o estudo levado a cabo pelo Observatório Cidadão para Saúde, somente 14.2% dos inqueridos afirmara que as tabelas de preços estavam afixadas nas unidades sanitárias por estes frequentadas.

Neste contexto, a pesquisa aponta para a necessidade de o MISAU compilar e compartilhar informações sobre as taxas de usuário no país, incluindo os pagamentos informais. O estudo sugere igualmente a necessidade de se analisar a eficiência e relevância das taxas de usuário como fonte de financiamento ao sector da saúde, tomando em conta os efeitos negativos que as mesmas representam para a população. Por outro lado, há necessidade de se reduzir as taxas de usuário porque representam uma barreira para o uso dos serviços de saúde. Igualmente, o Governo deve estudar a eliminação das taxas de usuário nos Cuidados Primários de Saúde, para promover a utilização dos serviços e reduzir custos de cobrança.

Persistem Desafios Nas Unidades Sanitárias

Por sua vez, ainda na conferência, a NAMATI Moçambique apresentou os dados da Campanha Nacional sobre Respeito e Privacidade nas Unidades Sanitárias do País.

De acordo com o pesquisador da organização, Eduardo Malo, a pesquisa descreve os desafios enfrentados pelos utentes e usuários dos serviços de saúde nas unidades sanitárias, com destaque para as infraestruturas hospitalares, condições de higienização  das casas de banho, e falta de medicamentos nas farmácias hospitalares.

 “Ainda temos desafios enormes no sector da saúde, especialmente no que diz respeito à prestação de serviços. Embora tenhamos tido avanços no plano estratégico do ano 2014 à 2019, percebemos que apenas 10% é direcionado ao sector de saúde, valor insuficiente quando se tem em conta as necessidades que este sector enfrenta”, disse Malo.

Eduardo Malo, NAMATI Moçambique

Por outro lado, a MedicusMundi, em parceria com a universidade  GREDS da Espanha  e o Instituto Nacional de Saúde (INS), apresentou uma pesquisa sobre Financiamento do sector público  e o seu impacto. A presentação foi dirigida pela professora e pesquisadora Ellis Bordes, através da plataforma Zoom.

Por seu turno, o professor e pesquisador, Marcelo Oacha, partilhou a experiência da Argentina, tendo afirmado que o Governo consegue recuperar todo recurso que o sector público  gasta com os cidadãos que aderem serviços de saúde público, mesmo tendo seguro de saúde.

“É uma experiência que pode ser bem aproveitada pelo Ministério da Saúde, para aumentar os ganhos no financiamento deste sector no país”, afirmou Oacha.

Por último, a coordenadora da Aliança para Saúde, Violeta Bila, argumentou que o evento foi realizado com o intuito de se fazer uma reflexão sobre o financiamento ao sector de saúde, tendo em conta o seu desenvolvimento sustentável. Os serviços de saúde, disse a coordenadora, devem ser oferecidos de forma ininterrupta, a partir dos recursos até às infraestruturas, para que as condições nos serviços de saúde possam, de forma efetiva, abranger todos os cidadãos moçambicanos.

Violeta Bila, Aliança para Saúde

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