Regulação e Litigação

O Pilar de Governação do Sistema de Saúde e Regulamentação  constitui uma das áreas de intervenção do Observatório Cidadão para Saúde (OCS).  Este pilar tem como função gerir conflitos, fazer acompanhamento a denúncias, propor melhoria de leis, decretos e resoluções, comentar sobre instrumentos legais aprovados no sector da saúde e advocar para o cumprimento dos diferentes instrumentos que Moçambique se comprometeu a cumprir. O seu valor acrescentado reside na advocacia para a melhoria de  leis, promovendo os direitos dos utentes com base na legislação em vigor.

Pontos orientadores:

• Determinantes sociais de Saúde

• Atenção Primária de Saúde

• Saúde e Governança

• Regulação em Saúde