Regulação e Litigação
O Pilar de Regulação e Litigação constitui uma das áreas de intervenção do Observatório Cidadão para Saúde (OCS). Este pilar tem como função gerir conflitos, fazer acompanhamento a denúncias, propor melhoria de leis, decretos e resoluções, comentar sobre instrumentos legais aprovados no sector da saúde e advocar para o cumprimento dos diferentes instrumentos que Moçambique se comprometeu a cumprir. O seu valor acrescentado reside na advocacia para a melhoria de leis, promovendo os direitos dos utentes com base na legislação em vigor.
Principais Actividades:
Determinantes sociais de Saúde
Atenção Primária de Saúde
Saúde e Governança
Regulação em Saúde