Regulação e Litigação

O Pilar de Regulação e Litigação constitui uma das áreas de intervenção do Observatório Cidadão para Saúde (OCS).  Este pilar tem como função gerir conflitos, fazer acompanhamento a denúncias, propor melhoria de leis, decretos e resoluções, comentar sobre instrumentos legais aprovados no sector da saúde e advocar para o cumprimento dos diferentes instrumentos que Moçambique se comprometeu a cumprir. O seu valor acrescentado reside na advocacia para a melhoria de  leis, promovendo os direitos dos utentes com base na legislação em vigor.

Principais Actividades:

  • Determinantes sociais de Saúde

  • Atenção Primária de Saúde

  • Saúde e Governança

  • Regulação em Saúde

Banco Nedbank Moçambique

Nº de conta: 00024061001

Moeda: MZN

NIB: 004300000002406100148

IBAN: MZ59004300000002406100148

SWIFT: UNICMZMX

Banco Nedbank Moçambique

Nº de conta: 00024061110

Moeda: USD

NIB: 004300000002406111012

IBAN: MZ59004300000002406111012

SWIFT: UNICMZMX

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