O Observatório do Cidadão para Transparência e Boa Governação no Sector de Saúde (OCS) é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e por demais seguimentos aplicáveis na legislação. A organização foi criada por um grupo heterogéneo de moçambicanos profissionais de saúde, cientistas sociais e investigadores interessados em contribuir para o fortalecimento da participação do público no debate atinente ao sector de saúde, assim como para a garantia dos Direitos Humanos e criação de mecanismos para a formação de uma cidadania crítica e suficientemente informada sobre os serviços públicos de saúde em Moçambique.
Constitui objectivo principal do OCS a promoção de políticas públicas e iniciativas baseadas na transparência, acesso à informação, participação do cidadão, prestação de contas, ética e probidade na gestão da coisa pública, de modo a originar-se comportamentos de qualidade nos serviços públicos –
que, por essência, têm impacto positivo no desenvolvimento humano, assim como na sustentabilidade da população moçambicana.
O OCS toma posição em relação às agendas políticas da saúde no país, mas procura, antecipadamente, analisar com objectividade os acontecimentos que que se desenrolam no sistema público de saúde, desde os processos de governação, participação pública, até às acções dos principais actores da saúde.
O OCS reúne evidência que suporta toda a sua tomada de posição em relação a processos, acções e resultados no sector da saúde. Para este efeito, procura estabelecer, progressivamente, um dispositivo observacional adequado que promova, regularmente, reuniões com grupos de profissionais, utentes, gestores, Organizações de Base Comunitária (OBC’s), pesquisadores, investigadores e outros; para aprofundar os temas nacionais de saúde da população para um posicionamento informativo.
Para além de estudar o presente e examinar o passado mais ou menos imediato, o OCS procura tomar posicionamentos futuristas sobre o funcionamento do sector da saúde, através de uma comparação contínua entre o “desejado”, o “previsto” e o “observado”.
Os princípios orientadores do OCS traduzem-se em: justiça social, não discriminação, transparência, participação pública e respeito do Estado de Direito Democrático.
Constituem órgãos do OCS a Assembleia Geral, a Direcção Executiva e o Conselho Fiscal.