Especialistas, que participaram do debate Transformação Institucional como Condição para a Transformação Estrutural da Economia de Moçambique, defendem robustez do quadro normativo legal capaz de proteger, escrupulosamente, os interesses do Estado, permitindo maior fortalecimento da economia e a aceleração do desenvolvimento do país. Neste contexto, os especialistas defenderam no debate, entre outros pontos, a necessidade de fortalecimentos de mecanismos de promoção da industrialização, do comércio formal, bem como a digitalização, a criação de Tribunal de Contas público e um forte sistema anticorrupção.
O debate virtual subordinado ao tema “Transformação Institucional como Condição para a Transformação Estrutural da Economia de Moçambique” esteve ao rubro durante duas horas, esta quarta-feira, 29.07.2026. No evento, organizado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), os participantes refletiram sobre o papel das instituições transparentes e eficientes na aceleração da transformação estrutural da economia moçambicana, com base em experiências nacionais e internacionais. O debate acontece num contexto em que Moçambique assinala 51 anos após a independência colonial, processo marcado por desafios na estrutura económica, financeira e humana. É neste contexto que o FMO agendou um ciclo de debates com vista a debater possíveis soluções para os desafios que o país enfrenta, segundo afirmou Jorge Matine, que falava na qualidade de Coordenador do FMO. “Esperamos contribuir para o desenvolvimento, refletindo sobre as reformas que o país atravessa desde a Independência. Esperamos poder levar os proponentes das reformas ao debate para se explicarem sobre as suas decisões”, referiu Jorge Matine.
Constantino Marrengula: Estado Deve Arrumar as Finanças Públicas
Intervindo como o primeiro painelista do encontro, o economista sénior e docente Constantino Marrengula começou por definir o conceito de “transformação estrutural da economia” como mudança para agricultura comercial e mais produtiva, reversão da desindustrialização, transferência de mão-de-obra para sectores de maior valor acrescentado e adopção de tecnologia. Sobre isso, Marrengula considera que Moçambique já chegou a registar, após independência, um crescimento económico histórico durante 20 anos, mas que depois estagnou.
“Se nós olharmos para aquilo que é a estrutura do PIB, basicamente notamos que o peso do sector da agricultura anda por volta de 24%, mas é o sector que mais emprega a população. Temos cerca de 70% por cento dos moçambicanos lá. Depois temos um outro sector, que talvez reúne um maior potencial para o desenvolvimento e para a criação de mais empregos, de promoção de mais bem-estar, que é o sector industrial. Mas este sector, infelizmente, regrediu do ponto de vista do seu peso no PIB. Quando olhamos para os números, sente-se que a economia de Moçambique desindustrializou. Desindustrializar significa que o peso da indústria caiu, de indústria transformadora em particular. Então, a transformação estrutural naturalmente teria que implicar uma economia mais intensiva do ponto de vista do uso de tecnologia. Temos que ter desenvolvimento tecnológico ao mesmo tempo”, referiu Marrangula.
Ainda na sua alocução, Marrengula destacou a necessidade de maior produtividade, diversificação das exportações e de receitas públicas e a relação directa com instituições e regras de jogo que moldam incentivos económicos. “A transformação estrutural da economia significa produzir em larga escala com base na industrialização do país, caminhando em direcção a uma economia industrial e intensiva sob ponto de tecnologia, aumentando a produtividade na agricultura” referiu Marregula acrescentando que é preciso criar mecanismos para fortalecer a base produtiva do Estado e dos cidadãos.“O processo de transformação, implica a diversificação da nossa base de exportação e de nossas fontes de receitas, tornando um Estado mais forte, menos dependente de ajuda externa e do endividamento público”.
Para reverter o cenário, Marrengula defende ainda a necessidade de o Estado arrumar as finanças públicas, criando legislação específica, clara, sobre tributação, no sentido de largar a base tributária.
João Chicote: Transformação da Economia Deve ser Baseado na Transparência e na Legalidade
Na sua intervenção, o outro painelista, o advogado e docente universitário João Chicote trouxe uma abordagem jurídica, diferenciando premissas normativas constitucionais. Chicote observou que o debate de revisão constitucional tem privilegiado temas político‑constitucionais e negligenciado o constitucionalismo o económico. Para jurista, é necessário haver aceleração da economia, dentro de um processo transparente, no qual todos cidadãos são chamados a participar e monitorar. Para o efeito, segundo Chicote, a transformação estrutural da economia deve ser realizada sob cumprimento rigoroso dos procedimentos normativos legais, que obriguem os gestores e a sociedade a cumprir o seu dever com zelo. “Deve haver revisão de instrumentos legais para permitir que a transformação estrutural da economia seja clara. Por exemplo, fala-se muito da necessidade de criação de Tribunal de Contas, mas isso não bastaria, se ele não fosse transparente e aberto para ser escrutinado”, alertou Chicote.
Ainda, o jurista defende a premissa de que “deve haver uma revisão na Constituição da República, sobretudo no artigo 98. Primeiro, para consignar tanto o Fundo Soberano à Constituição da República, porque neste momento o Fundo Soberano foi aprovado por via, por exemplo, de uma norma infraconstitucional e sendo suscetível a abalos políticos. Por exemplo, actualmente estamos no governo do presidente Daniel Chapo, que quer o Fundo Soberano, mas se vier um outro governo que decida pela não aplicação desse mecanismo de investimento, pode acabar com o Fundo Soberano sem precisar de qualquer exercício político. Mas se o Fundo Soberano estiver consagrado no texto constitucional, então vai ter, digamos assim, alguma protecção jurídica”. Acrescentou o jurista.
Gifty Essinalo: Estado Deve Libertar-se dos Interesses Privados
Para o economista e pesquisador Gifty Essinalo, a transformação estrutural da economia está refém dos interesses particulares de grupos privados em conluio com políticos. Segundo Essinalo, há pessoas que reivindicam o direito de negócios com o Estado como forma de compensação por terem financiado clandestinamente, processos eleitorais.
“Existe uma relação, uma dependência da transformação estrutural em relação às instituições. Podemos pensar que a transformação estrutural da economia depende de como as regras foram desenhadas, mas também de como é que as mesmas são implementadas. Olhando na premissa normativa legal, vemos que nem sempre poderão trazer aquilo que se pretende. Isto por quê? Porque existem vários fenómenos, vários actores aqui no meio que intervêm e podem fazer com que as leis sejam ou não efectivamente implementadas. Isso pode ser porque há aqui no meio uma captura. Por exemplo, a captura pode fazer com que essas leis não consigam ser efectivamente implementadas”, referiu o economista.
Assim, para reverter a situação, Essinalo defende que é preciso fortalecer as instituições para que sejam suficientemente capazes de impedir o uso de bens públicos para fins pessoais. “Na verdade, falar das transformações das instituições é um fenômeno muito complexo porque mexe com as estruturas do poder. E para alterar as regras, enquanto as estruturas do poder se beneficiam das regras então prevalecentes, é um fenômeno que será uma grande luta. É preciso que o governo tenha essa coragem de fazer com que as leis funcionem como era suposto que as mesmas funcionassem”, disse Essinalo, acrescentando que é preciso fechar os buracos de onde sai o dinheiro público e descobrir novas fontes para fortalecer as finanças públicas.
Já, os demais participantes, por sua vez, mostram-se preocupados com a fraca priorização da capacidade produtiva nacional, deixando o país refém de importações. Trata-se, segundo alguns intervenientes do debate, de uma estratégia para beneficiar grupos de interesse que ganham dinheiro com comissões na importação de produtos que poderiam ser produzidos localmente. “A agricultura, por exemplo, a importação de meios de produção tem sido muito cara, o que desincentiva a produção em larga escala, num país cujo os governos dizem que agricultura é a base de desenvolvimento. Não faz sentido isso. Então, alguém se beneficia com isso”, disse um dos intervenientes.
Este webinar realizado pelo FMO contou com a participação de vários segmentos da sociedade, desde pesquisadores, académicos e membros da sociedade civil, é primeira de várias discussões que o FMO pretende organizar até o final deste ano.
Recomendações: Mudanças Quadro Económico, Social, Financeiro e Legislativo
Do intenso debate que juntou várias personalidades, surgiram várias recomendações com vista à Transformação Estrutural da Economia de Moçambique:
- Fortalecer competências e recursos do gabinete central de combate à corrupção para actuação mais efectiva;
- Criar proposta de lei ou política para estabelecer um Tribunal de Contas Público e Transparente;
- Elaborar um plano prioritário de reformas institucionais que defina acções e prazos para promover o sector privado doméstico;
- Desenvolver medidas concretas para garantir segurança de posse da terra e facilitar acesso formal e universal à terra para agricultura orientada ao mercado;
- Projectar mecanismos de financiamento específicos para micro, pequenas e médias empresas agrícolas, avaliando o papel do Banco de Desenvolvimento proposto;
- Formular uma estratégia para promover a indústria local de insumos e equipamentos agrícolas visando reduzir dependência de importações
- Criação de mecanismos para facilitar e incentivar a industrialização e expansão de comércio formal;
- Formular uma estratégia para promover a indústria local de insumos e equipamentos agrícolas visando reduzir dependência de importações;
- Consagrar Fundo Soberano na Constituição da República.