O Workshop Nacional sobre o Financiamento Sustentável da Saúde realizado, no passado dia 05 de Agosto 2025, pelo Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) elevou o debate sobre a prevenção do HIV a um nível de comprometimento dos participantes para a criação de estratégias conjuntas com vista a travar a propagação do vírus. A criação da Rede de Jornalistas para Financiamento Sustentável da Saúde – plataforma nacional de diálogo sobre o financiamento sustentável da saúde – surgiu da discussão sobre os caminhos sustentáveis para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde relacionados com a prevenção do HIV/SIDA. Porque a prevenção do HIV é transversal, o debate envolveu vários actores – jornalistas, activistas, organizações da sociedade civil e representantes da Assembleia da República e do Governo, com capacidade de influenciar na tomada de decisões sobre a necessidade de estimular o financiamento público doméstico para as áreas da saúde e do HIV em Moçambique.
Acesso à Informação como Determinante para a Prevenção
Incumbida a responsabilidade de abordar a integração da perspetiva de género sobre HIV nos conteúdos informativos na comunicação social em Moçambique, a consultora Mwema Uaciquete adoptou uma metodologia participativa, combinando diferentes instrumentos de recolha de percepções, avaliação de aprendizagem e reflexão colectiva. Da interação com os participantes, a Mwema Uaciquete, activista dos Direitos Humanos e especialista em Género, concluiu que a resposta ao HIV não depende apenas da disponibilidade de medicamentos e serviços, mas também da capacidade de responder às desigualdades sociais que determinam quem consegue aceder à prevenção, tratamento e informação. Daí que, segundo a activista, o acesso à informação, comunicação baseada em direitos humanos e evidências podem fortalecer a responsabilização pública sobre políticas e investimentos destinados ao HIV em Moçambique. “Os meios de comunicação desempenham um papel estratégico na construção das narrativas públicas sobre HIV, género e desigualdades sociais. Os jornalistas têm a função e responsabilidade de criar espaços de visibilidade, questionar narrativas dominantes e contribuir para que diferentes experiências sejam reconhecidas no debate público pelas histórias e vozes das pessoas afectadas. Uma cobertura jornalística baseada em direitos humanos deve reconhecer pessoas vivendo com HIV, pessoas com deficiência, populações-chave e outros grupos afectados como sujeitos de direitos e protagonistas das suas próprias histórias. O papel do (a) jornalista é aproximar-se dessas realidades, compreender os factores estruturais que influenciam as experiências individuais e produzir conteúdos que promovam participação, dignidade e responsabilização”, fez saber Mwema Nicoleta Uaciquete.
Envolvimento Multissectorial entre Principais Exigências para o Sucesso das Estratégias de Prevenção
O Workshop Nacional sobre o Financiamento Sustentável da Saúde aconteceu num contexto em que Moçambique enfrenta um dos índices de HIV mais elevados a nível mundial, com cerca de 2,5 milhões de pessoas a viver com HIV, segundo as estimativas Spectrum v6.43-2025. E os programas de prevenção do vírus sobrevivem com ameaças constantes devido à regressão de financiamento, maioritariamente externo, dos aproximadamente 536 milhões de dólares norte-americanos despendidos em 2022, cerca de 95% provieram de fontes internacionais, tendo o Governo de Moçambique contribuído com apenas 5% do financiamento total, segundo dados da Medição de Gastos em SIDA (MEGAS) realizada em 2023.
Intervindo num painel que partilhou com jornalistas, a representante do Ministério da Saúde (MISAU) Yara Paulo disse que os problemas que afectam o sector da saúde reflectem a crise generalizada causada pelo défice orçamental. Aliás, sabe-se que, a crise do sector da saúde acontece num contexto em que no Orçamento do Estado cai de 10,1% (2025) para 9,1% (2026), afastando o país da meta de 15% definida na Declaração de Abuja. E quanto aos Recursos Humanos, entre 2023 e 2026, prevê-se uma redução de 80% nas admissões de novos profissionais, agravando o défice existente (1,7 profissionais por mil habitantes, abaixo do mínimo de 2,3 recomendado pela OMS), segundo análise feita pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026.
Olhando especificamente para o cenário do HIV, Yara Paulo considera que a propagação do vírus não é apenas um problema para o sector da saúde, havendo necessidade de envolvimento multissectorial para o combate, dada a sua dimensão transversal. “Quando um determinado sector falha na sua missão, então, o risco de haver falhas em cadeia é maior. E a prevenção do HIV também funciona assim. A prevenção não é somente responsabilidade do sector da saúde”, disse Célia, chamando atenção para a necessidade de maior envolvimento dos órgãos da comunicação social, tendo em conta o seu impacto e abrangência, na consciencialização dos cidadãos sobre métodos de prevenção da doença.
Capitalização de Línguas Locais e Líderes de Opinião Influenciam para Bons Resultados
Por sua vez, a deputada da Assembleia da República, Cristina Severa, se mostrou preocupada com o fraco financiamento do sector da saúde, sobretudo a dependência por fundos externos para os programas de prevenção do HIV no país. Perante isso, a deputada defende que o défice orçamental não deve ser razão de impedimento integral das acções de prevenção. Assim, a parlamentar entende que é preciso criar alternativas de promoção de métodos de prevenção, apostando na valorização de líderes de opinião locais para a difusão de informações sobre prevenção nas comunidades. Apesar da crise de financiamento, Cristina Severa revelou que o Gabinete Parlamentar de Prevenção do HIV e SIDA, da Assembleia da República de Moçambique, tem estado a fiscalizar as acções de prevenção e a sugerir diversas estratégias para lidar com a situação de seroprevalência.
“Não devemos nos limitar nas estratégias de prevenção, pois a responsabilidade é de todos nós. Precisamos aproveitar o uso das línguas locais para garantir que as mensagens sobre prevenção cheguem a todos nas nossas comunidades”, referiu a deputada da Assembleia da República, à margem do workshop, durante uma entrevista que concedeu ao Observatório Cidadão para a Saúde (OCS).
Recomendações para um jornalismo sensível ao HIV:
- Ir além dos números
Contextualizar dados e investigar quem é afectado, quem permanece invisível e porquê. - Comunicar sem causar danos
Usar linguagem não estigmatizante, proteger a privacidade e respeitar a dignidade das pessoas retratadas. - Garantir representação inclusiva
Reconhecer pessoas vivendo com HIV, pessoas com deficiência e populações-chave como sujeitos de direitos e participantes das suas próprias histórias. - Aplicar uma lente de género e interseccionalidade (Perguntar quem fica para trás)
Analisar como desigualdades sociais influenciam diferentes experiências de prevenção, tratamento e acesso à informação. - Investigar financiamento e prioridades
Questionar quem beneficia dos investimentos, quem pode ficar excluído e como os recursos respondem às necessidades da população.
6. Capacitação Contínua dos fazeres da Comunicação Social
Criação de programas de formação de curta duração dos jornalistas sobre a produção de conteúdos informativos baseados em boas práticas de prevenção do HIV.